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Questão: 81859 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Nos casos de prisão em flagrante, pela prática de crimes
Nos casos de prisão em flagrante, pela prática de crimes previstos na Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951 (Crimes contra a Economia Popular), os autos de inquérito policial deverão ser encaminhados a juÃzo
a
imediatamente.
b
em 5 (cinco) dias.
c
em 10 (dez) dias.
d
em 30 (trinta) dias.
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Mediante violência real, um adolescente cometeu, no DF, ato infracional, tendo sido flagrado e apreendido pela polÃcia. Em face dessa situação, assinale a opção incorreta.
Não constitui causa de nulidade processual, sendo mera faculdade, a não observância da:
No que respeita ao recurso especial para o STJ, qual das afirmativas abaixo não é verdadeira:<br />
Sobre recurso é incorreto afirmar:
Se na imputação de crime de concussão, o juiz vislumbra que a prova testemunhal não permite concluir que houve o recebimento da vantagem indevida, qual o fundamento da decisão?
Quanto ao Código de Processo Penal, é incorreto afirmar que: