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Questão: 83541 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre ação penal, podemos afirmar que:a) inicia-se por
Sobre ação penal, podemos afirmar que:a) inicia-se por denúncia do Promotor, nas açôes públicas, e por queixa do querelado, nas açôes privadas.b) na ação penal pública condicionada, a representação oferecida pode ser retratada até o oferecimento da denúncia, mesmo que transcorrido o prazo de seis meses.c) na ação penal privada personalÃssima, o direito de queixa pode ser exercido no prazo de seis meses pela vÃtima ou por seu representante legal.d) o crime de lesão corporal culposa, no trânsito, deve ser movido por ação penal pública condicionada.
a
V F V F
b
F F V V
c
F V F V
d
V V F F
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