Sobre ação penal, podemos afirmar que:a) inicia-se por denúncia do Promotor, nas açôes públicas, e
Sobre ação penal, podemos afirmar que: a) inicia-se por denúncia do Promotor, nas açôes públicas, e por queixa do querelado, nas açôes privadas. b) na ação penal pública condicionada, a representação oferecida pode ser retratada até o oferecimento da denúncia, mesmo que transcorrido o prazo de seis meses. c) na ação penal privada personalíssima, o direito de queixa pode ser exercido no prazo de seis meses pela vítima ou por seu representante legal. d) o crime de lesão corporal culposa, no trânsito, deve ser movido por ação penal pública condicionada.
