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Questão #79543
2023
Direito Processual Penal
#79543
Sobre a prisão temporária, prevista na Lei nº 7.960/89, é CORRETO afirmar que é
Sobre a prisão temporária, prevista na Lei nº 7.960/89, é CORRETO afirmar que é
a
admitida somente para os crimes tentados ou consumados previstos em rol taxativo (numerus clausus), em virtude do princípio da legalidade.
b
cabível nas mesmas hipóteses da prisão preventiva, desta se diferenciando somente quanto ao prazo de duração.
c
imprescindível, para sua decretação, que haja prova da materialidade da infração, quando esta deixar vestígios.
d
prevista na Lei dos Crimes Hediondos com prazo especial de duração, podendo a prisão ser prorrogada por igual período em caso de necessidade.
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