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Direito Processual Penal
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Questão #83985
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2023
Direito Processual Penal
#83985
Sobre a competência no processo penal, assinale a assertiva INCORRETA:
Sobre a competência no processo penal, assinale a assertiva INCORRETA:
a
A competência do Tribunal do Júri para julgar os crimes dolosos contra a vida, por ser uma garantia constitucional, prevalece sobre qualquer outra, inclusive a determinada por prerrogativa de função pela Constituição Federal;
b
Ainda que conexas duas infraçôes, poderá haver separação do processo se o Juiz reputar conveniente por motivo relevante;
c
A prevenção no processo penal pode ser firmada mesmo antes de oferecida a denúncia;
d
A continência importa em reunião de processos, salvo no concurso entre a jurisdição comum e a militar.
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