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Direito Processual Penal
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Questão #75863
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2023
Direito Processual Penal
#75863
Sobre a denúncia, assinale a alternativa correta.
Sobre a denúncia, assinale a alternativa correta.
a
Havendo erro na classificação jurídica do fato imputado ao acusado a denúncia deve ser rejeitada. b) c) d) e)
b
Desconhecida a identidade física dos demais participantes do fato delituoso, a denúncia do único indiciado conhecido não se apresenta, por essa circunstância, viciada, de sorte a ensejar nulidade.
c
A denúncia deve trazer, necessariamente, o rol de testemunhas.
d
A denúncia deve, necessariamente, estar acompanhada do inquérito policial.
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No tocante à revisão criminal, podemos afirmar que:
Diz o acórdão: 'O regime de cumprimento da pena será o aberto; devendo o réu inicia-lo em colônia agrícola'. Para o fim de embargos declaratórios, verifica-se, aí:
Quanto ao Código de Processo Penal, é incorreto afirmar que:
EM TERMOS DE DENÚNCIA:
'H' é citado pessoalmente para a ação penal, cujo procedimento é ordinário. Deixa de comparecer ao interrogatório e deixa de constituir defensor de sua confiança. Neste caso: