Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 83987 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a alternativa correta.Deferido o pedido de
Assinale a alternativa correta.Deferido o pedido de livramento condicional, o Juiz especificará as condiçôes a que fica subordinado o liberado, sendo-lhe sempre impostas as obrigaçôes seguintes:
a
obter ocupação lícita, dentro do prazo razoável, se for apto para o trabalho; comunicar periodicamente ao Juiz sua ocupação; e, não mudar do território da Comarca do Juízo da execução, sem prévia autorização deste;
b
obter ocupação lícita, dentro de prazo razoável, se for apto para o trabalho; comunicar periodicamente ao Juiz sua ocupação; e, recolher-se à habitação em hora fixada;
c
não frequentar determinados lugares; comunicar periodicamente ao Juiz a sua ocupação; e, não mudar do território da Comarca do Juízo da Execução, sem prévia autorização deste;
d
não frequentar determinados lugares; recolher-se à habitação em hora fixada; e, não mudar do território da Comarca do Juízo da Execução, sem prévia autorização deste;
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Processual Penal
Não é condição legal à proposta de suspensão do processo:
O JUIZ "K" ABSOLVE "L" FORTE NA LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA.
Sobre a fase probatória em Direito Processual Penal, podemos afirmar que:<br />a) o sistema vigente no Brasil sobre a avaliação de provas é o da certeza legal ou tarifado.<br />b) no júri, os jurad...
Reconhecendo o Juiz de Direito legítima defesa putativa por erro inevitável em conduta de réu denunciado por homicídio, deverá:
A quem compete determinar a realização de exame de corpo de delito?
Em se tratando de Execução Penal, a supervisão dos Patronatos cabe: