A apelação, no Código de Processo Penal,

A apelação, no Código de Processo Penal,

a

interposta contra sentença condenatória só tem efeito devolutivo.

b

interposta pelo ofendido é admissível quando o Ministério Público tenha recorrido de parte da sentença absolutória.

c

interposta contra sentença do juiz-presidente do Tribunal do Júri não pode ser alterada pelo Tribunal de Justiça.

d

permite, como sucede com o recurso em sentido estrito, retratação do juiz que proferiu a sentença.

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