É cabível a prisão preventiva:

É cabível a prisão preventiva:

a

somente quando provocada pela autoridade policial, com anuência do Ministério Público;

b

apenas quando se tratar de crime hediondo;

c

decretada pelo juiz durante a instrução criminal, se houver suspeita da existência do crime e indícios remotos de autoria;

d

fundamentada em sólidas razôes como: garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar aplicação da lei penal, se houver prova da existência de crime e indícios suficientes da autoria.

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