A Lei nº 9.099/95 prevê a possibilidade da suspensão condicional do processo para os crimes em que:

A Lei nº 9.099/95 prevê a possibilidade da suspensão condicional do processo para os crimes em que:

a

a pena máxima cominada for igual ou inferior a dois anos.

b

a pena máxima cominada for inferior a dois anos.

c

a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano.

d

a pena máxima cominada for inferior a um ano.

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