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Questão: 77901 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Se nas alegaçôes finais a defesa sustenta uma matéria
Se nas alegaçôes finais a defesa sustenta uma matéria preliminar de nulidade da citação editalÃcia, qual o procedimento que deve ser adotado pelo juiz?
a
apreciar a questão preliminar na sentença;
b
somente apreciar a questão preliminar no caso de sentença condenatória onde o regime de cumprimento da pena seja o fechado;
c
não apreciar a questão preliminar, posto que a sua função é julgar o mérito;
d
remeter o feito imediatamente ao Tribunal de Justiça para apreciar a preliminar e, caso não acolhida, voltar ao juiz para julgamento de mérito.
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