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Questão: 78026 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Mévio foi contratado para matar TÃcio, o que efetivamente
Mévio foi contratado para matar TÃcio, o que efetivamente fez, tendo recebido pagamento em dinheiro pelo seu 'serviço'. Há indÃcios veementes de que Mévio adquiriu seu terreno, no qual pretende construir um sÃtio, com o dinheiro recebido pela execução da morte. Além disso, há prova da existência do crime e indÃcios suficientes da autoria. Mévio encontra-se solto durante o inquérito policial, cujo prazo de investigação ainda não terminou. A partir dessas informaçôes, não é correto afirmar-se que:
a
o MP já pode oferecer a denúncia
b
a autoridade não pode representar pela prisão temporária
c
a autoridade já pode representar pela prisão preventiva de Mévio
d
a autoridade poderá representar pelo sequestro do terreno
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Nos procedimentos do júri pode ser realizado o julgamento do réu à sua revelia e sem a sua presença:
No tocante á prova, no processo penal brasileiro,
Admitido o aditamento da denúncia, as partes poderão arrolar até:
No procedimento comum,