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Questão: 76138 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Para a fixação do valor da fiança, se assim o recomendar a
Para a fixação do valor da fiança, se assim o recomendar a situação econômica do réu, o juiz poderá
a
reduzi-lo até o máximo de dois terços (2/3) e aumentá-lo até metade.
b
reduzi-lo até o máximo de um terço (1/3) e aumentá-lo até metade.
c
reduzi-lo até o máximo de dois terços (2/3) e aumentá-lo até o décuplo.
d
reduzi-lo até o máximo de um terço (1/3) e aumentá-lo até o décuplo.
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