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Questão #76138
2023
Direito Processual Penal
#76138
Para a fixação do valor da fiança, se assim o recomendar a situação econômica do réu, o juiz poderá
Para a fixação do valor da fiança, se assim o recomendar a situação econômica do réu, o juiz poderá
a
reduzi-lo até o máximo de dois terços (2/3) e aumentá-lo até metade.
b
reduzi-lo até o máximo de um terço (1/3) e aumentá-lo até metade.
c
reduzi-lo até o máximo de dois terços (2/3) e aumentá-lo até o décuplo.
d
reduzi-lo até o máximo de um terço (1/3) e aumentá-lo até o décuplo.
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