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Questão #75960
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2023
Direito Processual Penal
#75960
As opçôes abaixo apresentam beneficiários do Regime Geral da Previdência Social, na condição de
As opçôes abaixo apresentam beneficiários do Regime Geral da Previdência Social, na condição de dependentes do segurado, EXCETO uma. Assinale-a:
a
Pais;
b
Irmão de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido;
c
Cônjuge, companheira, companheiro e filho, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido;
d
Pessoa designada, menor de 21 anos ou maior de 50 anos, ou inválida.
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Quanto à prisão em flagrante delito, assinale a alternativa incorreta.
À exceção dos delitos previstos na Lei 6.368/76, o prazo para o encerramento da instrução processual, em caso de réu preso é: