Questão: 76267 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Requerida uma ordem de habeas corpus liberatório junto ao

Requerida uma ordem de habeas corpus liberatório junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, em favor de um réu denunciado por crime de atentado violento ao pudor, a Câmara julgadora entendeu de denegar a ordem por dois votos a um. Neste caso, o recurso oponível consistirá de

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