Quanto à aplicação da lei processual penal, é correto

Quanto à aplicação da lei processual penal, é correto afirmar-se que:

a

aplica-se desde logo, sem prejuízo dos atos realizados;

b

tem efeito retroativo;

c

impôe sejam renovados todos os atos anteriores à sua edição;

d

sua aplicação depende de regulamentação.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho