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Direito Processual Penal
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Questão #80508
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2023
Direito Processual Penal
#80508
Na questão uma das afirmaçôes está incorreta. Assinale-a.
Na questão uma das afirmaçôes está incorreta. Assinale-a.
a
A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios.
b
As nulidades ocorridas posteriormente à pronúncia deverão ser arguidas logo depois de anunciado o julgamento e apregoadas as partes.
c
A falta ou a nulidade da citação, da intimação ou notificação estará sanada, desde que o interessado compareça antes de ao ato consumar-se, embora declare que o faz para o único fim de argui-la.
d
As omissôes da denúncia ou da queixa poderão ser supridas a todo o tempo, até depois da sentença final.
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