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Questão: 77378 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a alternativa que indica a situação em que a lei
Assinale a alternativa que indica a situação em que a lei exige que o recurso da parte, antes da remessa dos autos ao Tribunal competente, passe pelo chamado "juÃzo de retratação".
a
Na carta testemunhável.
b
No recurso de apelação.
c
No recurso em sentido estrito.
d
No protesto por novo Júri.
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