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Direito Processual Penal
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Questão #80088
2023
Direito Processual Penal
#80088
Relativamente aos princípios processuais penais, é incorreto afirmar que:
Relativamente aos princípios processuais penais, é incorreto afirmar que:
a
o princípio da presunção de inocência recomenda que em caso de dúvida o réu seja absolvido.
b
o princípio da presunção de inocência recomenda que processos criminais em andamento não sejam considerados como maus antecedentes para efeito de fixação de pena.
c
os princípios do contraditório e da ampla defesa recomendam que a defesa técnica se manifeste depois da acusação e antes da decisão judicial, seja nas alegaçôes finais escritas, seja nas alegaçôes orais.
d
o princípio da vedação de provas ilícitas não é absoluto,sendo admissível que uma prova ilícita seja utilizada quando é a única disponível para a acusação e o crime imputado seja considerado hediondo.
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