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Questão #75463
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2023
Direito Processual Penal
#75463
No processo penal, constitui nulidade decorrente da inobservância do princípio da ampla defesa
No processo penal, constitui nulidade decorrente da inobservância do princípio da ampla defesa
a
a defesa deficiente, sem demonstração de prejuízo.
b
a ausência de curador ou defensor ao interrogatório de réu menor.
c
a auto-defesa pelo réu advogado.
d
a falta de nomeação de curador ao réu menor que teve a assistência de defensor.
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