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Questão: 75463 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No processo penal, constitui nulidade decorrente da
No processo penal, constitui nulidade decorrente da inobservância do princÃpio da ampla defesa
a
a defesa deficiente, sem demonstração de prejuÃzo.
b
a ausência de curador ou defensor ao interrogatório de réu menor.
c
a auto-defesa pelo réu advogado.
d
a falta de nomeação de curador ao réu menor que teve a assistência de defensor.
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Marque a alternativa incorreta
São, dentre outros, princÃpios que regem as provas:
Ainda acerca da prova no processo penal, assinale a opção incorreta.
Constitui causa impeditiva para o ajuizamento de ação civil:
Assinale a alternativa CORRETA:<br /><br />As nulidades ocorridas na instrução do crime de induzimento, instigação ou auxÃlio a suicÃdio (artigo 122 do CP) deverão ser arguidas:
Analise as assertivas:<br />I. A representação será irretratável depois de oferecida a denúncia.<br />II. O perdão é unilateral e não depende de aceitação.<br />III. O direito de queixa é irrenunci...