No processo penal, os embargos infringentes e de nulidade

No processo penal, os embargos infringentes e de nulidade

a

têm efeito devolutivo limitado à divergência do voto vencido.

b

podem ser opostos contra qualquer acórdão, inclusive os proferidos em sede de habeas corpus.

c

podem ser opostos tanto pela acusação quanto pela defesa, bastando, apenas, que o recorrente tenha sido vencido por maioria de votos na apelação ou no recurso em sentido estrito.

d

buscam a declaração ou correção do ponto omisso, obscuro, ambíguo ou contraditório.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho