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Questão #77354
2023
Direito Processual Penal
#77354
Relativamente ao Princípio do Contraditório, diz-se que o Inquérito Policial
Relativamente ao Princípio do Contraditório, diz-se que o Inquérito Policial
a
observa-o, necessariamente, para a elaboração do relatório final.
b
tem que observá-lo, por força do dispositivo no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.
c
observa-o, necessariamente, após o indiciamento.
d
não o observa, por se tratar de investigação de natureza inquisitiva.
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