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Questão: 78595 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Quanto às questôes e aos processos incidentes, assinale a
Quanto às questôes e aos processos incidentes, assinale a opção incorreta.
a
Não pode o juiz dar inÃcio, de ofÃcio, à exceção de competência.
b
A parte que injuriar o juiz não terá reconhecida a suspeição deste, se a arguir.
c
Não cabe arguição de incompetência do Órgão do Ministério Público.
d
A arguição de falsidade documental só poderá ser deduzida por procurador, se este tiver poderes especiais.
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O sistema recursal afeto aos procedimentos da Justiça da Infância e Juventude admite: