No que respeita ao princípio da oficialidade no processo penal é INCORRETO afirmar que:

No que respeita ao princípio da oficialidade no processo penal é INCORRETO afirmar que:

a

os órgãos incumbidos da persecutio criminis devem ser estatais, porque eminentemente pública a função penal.

b

ao contrário da Inglaterra, dos Estados Unidos e da Espanha, o ordenamento jurídico brasileiro não admite ação penal popular.

c

o princípio da oficialidade desdobra-se na regra da autoridade e da oficiosidade.

d

o caráter público das normas penais, materiais e formais e a necessidade de assegurar a convivência dos indivíduos na sociedade, acarretam como consequência que o jus puniend seja necessariamente exercido.

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