Quanto à ação penal pública condicionada, é correto afirmar-se que

Quanto à ação penal pública condicionada, é correto afirmar-se que

a

o direito de representação poderá ser exercitado mediante declaração escrita ou oral.

b

as fundaçôes, ainda que legalmente constituídas, não poderão exercer a ação penal.

c

não oferecida a representação no prazo legal, ocorre a decadência, causa extintiva da culpabilidade.

d

a representação poderá ser dirigida somente à Autoridade Policial ou ao representante do Ministério Público.

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