Questão: 82994 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Constituem exceçôes peremptórias:

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Julgue os itens seguintes.<br /><br />I - Tício está sendo processado pela prática de crime contra o patrimônio, tendo a denúncia descrito, em ampla narrativa, crime de furto. No curso da instrução...
Acerca das citaçôes no processo penal, pode-se afirmar que:
Assinale a hipóptese que, segundo a doutrina, constitui o "flagrante presumido" ou "flagrante ficto".
Ainda acerca da prova no processo penal, assinale a opção incorreta.
Na ação pública condicionada, é correto afirmar:
Que recurso tem o Promotor de Justiça para impugnar habeas corpus concedido ao paciente, se o próprio prolator dessa decisão tem a obrigação legal de recorrer de ofício? <br />