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Questão: 77190 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Praticado um fato em legÃtima defesa:
Praticado um fato em legÃtima defesa:
a
o fato é legalmente justificado, daà não ser penalmente tÃpico;
b
o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo; por isso é justificado e não punÃvel;
c
o fato é penalmente tÃpico;
d
constitui causa supra legal de exclusão da antijuridicidade.
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