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Questão: 84822 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Analise as afirmaçôes a seguir.I - Ocorre o arquivamento
Analise as afirmaçôes a seguir.I - Ocorre o arquivamento implÃcito quando o Promotor de Justiça deixa de incluir na denúncia algum fato investigado ou algum dos indiciados, sem expressa manifestação ou justificação deste procedimento.II - Para o desarquivamento do inquérito policial arquivado por carência de prova é suficiente a notÃcia de novas provas.III - A decisão de arquivamento do inquérito policial tem natureza administrativa.IV - O inquérito policial deve ser arquivado quando já estiver extinta a punibilidade, pela prescrição ou outra causa.V - É condição especÃfica para a ação penal, quando ela vier lastreada em inquérito inicialmente arquivado, a existência efetiva de novas provas e não apenas notÃcias de novas provas.Da análise pode-se concluir que:
a
as afirmaçôes IV e V são verdadeiras;
b
todas as afirmaçôes são verdadeiras;
c
as afirmaçôes II e III são falsas;
d
todas as afirmaçôes são falsas;
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