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Questão: 83638 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Pedro, com a intenção de prejudicar seu cônjuge do qual
Pedro, com a intenção de prejudicar seu cônjuge do qual pretendia separar-se, vendeu um terreno, declarando-se solteiro na escritura de venda e compra. Pedro cometeu crime de:
a
uso de documento falso.
b
falsificação de documento público.
c
falsificação de documento particular.
d
falsidade ideológica.
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Assinale a opção correta, conforme a legislação penal e processual penal, bem como a jurisprudência do STJ.
Quanto ao processo de execução penal (Lei n.º 7.210/1984), assinale a alternativa correta.
No inquérito policial:
Nos casos de ação penal pública condicionada, a representação é retratável:
Quanto à "prisão preventiva" é incorreto dizer:
Assinale a hipóptese que, segundo a doutrina, constitui o "flagrante presumido" ou "flagrante ficto".