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Direito Processual Penal
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Questão #75571
2023
Direito Processual Penal
#75571
A fiança poderá ser concedida nos crimes
A fiança poderá ser concedida nos crimes
a
afiançáveis e inafiançáveis, em concurso.
b
cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa.
c
punidos com reclusão, que provoquem clamor público.
d
tentados, cujas penas mínimas, reduzidas de dois terços, não sejam superiores a dois anos de reclusão.
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