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Questão: 79066 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A respeito dos recursos em geral no processo penal é
A respeito dos recursos em geral no processo penal é correto afirmar:
a
O Ministério Público pode desistir de recurso que haja interposto, desde que o faça de forma fundamentada.
b
O recurso não pode ser interposto pelo réu pessoalmente, por falta de capacidade postulatória.
c
Pode interpor recurso a parte que não tiver interesse na reforma ou modificação da decisão.
d
A parte, salvo hipótese de má-fé, não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro.
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