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Questão #77524
2023
Direito Processual Penal
#77524
O promotor de justiça ao receber os autos do inquérito relatados, tem por opção:
O promotor de justiça ao receber os autos do inquérito relatados, tem por opção:
a
Requerer seu retorno à delegacia de origem, para novas diligências imprescindíveis ao oferecimento da denúncia, desde que não se trate de crime doloso contra a vida.
b
Determinar o arquivamento dos autos, sempre que estiverem esgotadas as diligências e não houver possibilidade de propor a ação penal.
c
Propor ação penal qualquer seja a natureza dela.
d
Opinar pela permanência dos autos em cartório aguardando a iniciativa do querelante, no caso dos crimes de ação privada.
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