Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 82403 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Observe as afirmativas abaixo e a seguir assinale a única
Observe as afirmativas abaixo e a seguir assinale a única opção correta:I - Em se tratando de Execução Penal, as razôes e contra-razôes do Ministério Público são prescindÃveis ao julgamento do Agravo. II - Não vigora o princÃpio da fungibilidade dos recursos nos processos afetos à Execução Penal, mesmo que presentes os requisitos legais. III - Caberá carta testemunhável do não recebimento do Agravo em Execução ou, em sendo este admitido, tiver seu processamento obstado. Em face do exposto temos que:
a
somente a afirmativa I está correta;
b
as afirmativas II e III estão corretas;
c
somente a afirmativa III está correta;
d
todas as afirmativas estão corretas;
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Processual Penal
CABERÃO EMBARGOS DIVERGENTES E DE NULIDADE:
Se o Juiz perceber que o libelo não preenche os requisitos legais:
Sobre prisão, indique os itens verdadeiros e falsos.<br />a) É legal a prisão em flagrante impróprio daquele que foi perseguido, logo após o crime, mesmo que a perseguição ininterrupta dure mais de...
No tocante ao exame de corpo de delito, é correto afirmar:
Para prolação de sentença condenatória o juiz formará sua convicção, de acordo com o teor de nova regra processual penal trazida pela Lei nº 11.719, de 20/06/2008, segundo:
Com relação à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça em matéria penal e processual penal, marque a opção correta.