Não é prevista no Código de Processo Penal a decretação da prisão preventiva:

Não é prevista no Código de Processo Penal a decretação da prisão preventiva:

a

para a garantia da ordem econômica;

b

contra autor de contravenção penal;

c

para crimes punidos com detenção se houver dúvidas sobre a identidade do réu;

d

todas as alternativas acima são previstas.

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