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Direito Processual Penal
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Questão #76705
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2023
Direito Processual Penal
#76705
Em tema de prova penal, é correto afirmar que:
Em tema de prova penal, é correto afirmar que:
a
em regra vigora o sistema da íntima convicção, pelo qual o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova, estando dispensado de motivá-la.
b
não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a confissão poderá suprir-lhe a falta.
c
em crime que deixa vestígios, o juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.
d
as provas requeridas pela Defesa deverão ser deferidas pelo juiz independentemente da pertinência que guardem com o objeto do processo.
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