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Direito Processual Penal
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Questão #75585
2023
Direito Processual Penal
#75585
Sendo caso de reunião de processos em razão de conexão ou continência, indique a alternativa
Sendo caso de reunião de processos em razão de conexão ou continência, indique a alternativa correta:
a
Havendo concurso entre a jurisdição especial e a comum, prevalecerá a especial.
b
Havendo concurso entre jurisdiçôes da mesma categoria, é irrelevante para decidir a competência o local da infração.
c
No concurso entre jurisdiçôes da mesma categoria, a prevenção não é considerada como critério para decidir a competência.
d
Se houver concurso entre jurisdiçôes de categorias diversas, prevalece a do local da infração.
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