Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 75847 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre a renúncia ao direito de queixa, considere:I. É
Sobre a renúncia ao direito de queixa, considere:I. É cabÃvel a renúncia na ação penal privada subsidiária, mas ela não impede que o Ministério Público ofereça a denúncia.II. A renúncia pode ser feita após o oferecimento da queixa-crime, porém antes do seu recebimento.III. No caso de morte do ofendido que não renunciou, a renúncia de um dos sucessores extingue a punibilidade.IV. A renúncia expressa constará de declaração assinada pelo ofendido, por seu representante legal ou procurador com poderes especiais.V. A renúncia ao direito de queixa a um dos autores do crime se estende aos demais, salvo se de identidade desconhecida.Encontra-se correto o que consta SOMENTE em:
a
I e III.
b
I, IV e V.
c
II, III e V.
d
III e IV.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Processual Penal
Sobre o critério da prevenção na fixação de competência, a alternativa correta é:
Um promotor de justiça, analisando os autos de inquérito policial dos quais consta ter havido um fato que encontra tipicidade na definição legal do crime de extorsão, não vislumbrou elementos convi...
Em se tratando de execução das penas, assinale a afirmativa verdadeira.
O Juiz Presidente do Tribunal do Júri da Comarca de Boituva, interior de São Paulo, designou data para julgamento do réu João que foi devidamente pronunciado pelo crime de homicÃdio qualificado em ...
A respeito dos crimes, assinale a opção correta.
Em relação ao Tribunal do Júri, é correto afirmar: