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Questão: 75847 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre a renúncia ao direito de queixa, considere:I. É
Sobre a renúncia ao direito de queixa, considere:I. É cabÃvel a renúncia na ação penal privada subsidiária, mas ela não impede que o Ministério Público ofereça a denúncia.II. A renúncia pode ser feita após o oferecimento da queixa-crime, porém antes do seu recebimento.III. No caso de morte do ofendido que não renunciou, a renúncia de um dos sucessores extingue a punibilidade.IV. A renúncia expressa constará de declaração assinada pelo ofendido, por seu representante legal ou procurador com poderes especiais.V. A renúncia ao direito de queixa a um dos autores do crime se estende aos demais, salvo se de identidade desconhecida.Encontra-se correto o que consta SOMENTE em:
a
I e III.
b
I, IV e V.
c
II, III e V.
d
III e IV.
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