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Questão: 81571 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O tema é "Jurisdição e Competência". Corresponda,
O tema é "Jurisdição e Competência". Corresponda, adequadamente, a 2ª (segunda) coluna com a 1ª (primeira):1ª COLUNA1. prevenção;2. "perpetuatio jurisdictionis";3. não há competência por prerrogativa de função;4. competência por distribuição;5. competência "ratione personae";6. a competência será determinada pela continência;7. diz respeito a crimes praticados fora do território brasileiro.2ª COLUNA( ) - não é critério para a fixação do foro mas para a determinação da Vara.( ) - hipóteses de concurso formal, "aberratio ictus" e "aberratio delicti" ou resultado diverso do pretendido, desde que nas duas hipóteses ocorra concurso formal de delitos.( ) - há regras para a determinação do foro prevalente (previstas no art. 78, CPP): no concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalece a competência do júri; se jurisdiçôes da mesma categoria, prevalece a do lugar à qual for cominada a pena mais grave; depois, a do lugar em que houver ocorrido o maior número de infraçôes, se as penas forem de igual gravidade; cuida-se também do concurso de jurisdiçôes de categorias diversas e do concurso entre a jurisdição comum e a especial. Resta ainda uma regra.( ) - havendo coautoria (concurso de pessoas) num crime praticado por um Prefeito Municipal e um particular (falsidade ideológica, p. ex.), se no Tribunal de Justiça for absolvido o Prefeito, este órgão colegiado continuará competente para julgar o particular.( ) - os membros dos Tribunais de Contas dos Estados, nos crimes comuns e de responsabilidade, são julgados pelo STJ.A sequência correta de correspondência é:
a
2,4,1,3,5;
b
4,6,2,3,1;
c
3,7,2,6,4;
d
4,6,1,2,5;
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