Constatado pelo réu, após o encerramento da fase

Constatado pelo réu, após o encerramento da fase probatória, que a ação penal pública, condicionada à representação, não foi assinada pelo Ministério Público, tal omissão acarreta:

a

a nulidade absoluta da peça inicial.

b

a nulidade relativa da peça inicial, desde que argüida de ofício pelo juiz.

c

a nulidade relativa da peça inicial, desde que argüida pelo réu.

d

a mera irregularidade da peça inicial.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho