A impossibilidade de identificação nominal do acusado:

A impossibilidade de identificação nominal do acusado:

a

permite a propositura da ação penal, ainda que haja identidade física certa, mas impede o curso do processo até que se efetive sua qualificação;

b

impede a propositura da ação penal, ainda que haja identidade física certa;

c

não impede a propositura e o curso regular da ação penal, mas obsta o julgamento;

d

não impede a propositura e o curso regular da ação penal quando certa a identidade física.

Próxima Questão