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Questão #84452
2023
Direito Processual Penal
#84452
O recurso, em sentido estrito, será encaminhado para a presidência do tribunal quando impugnar:
O recurso, em sentido estrito, será encaminhado para a presidência do tribunal quando impugnar:
a
revogação de livramento condicional
b
negativa de suspensão condicional
c
decretação de prescrição da pena
d
inclusão de jurado na lista geral
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O (a) _______________ , em sentido processual penal, representa a junção de vários litígios num processo, por terem eles algum ou alquns elementos comuns.
Marque a alternativa incorreta
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Segundo o Pacto de São José da Costa Rica (Decreto 678/1.992), é INCORRETO afirmar que:
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