A suspensão condicional do processa, prevista na Lei dos

A suspensão condicional do processa, prevista na Lei dos Juizados Especiais Criminais, quando presentes os requisitos que autorizam a suspensão condicional da pena privativa, é admitida nos crimes punidos com

a

detenção, independentemente da pena, desde que o acusado não tenha sido condenado por crime ou contravenção.

b

reclusão ou detenção, independentemente da pena, excluídos os crimes hediondos e desde que o acusado não tenha sido condenado por crime.

c

reclusão ou detenção em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, desde que o acusado não esteja senda processado ou não tenha sido condenado por outro crime.

d

reclusão ou detenção cuja pena mínima seja igual ou inferior a um ano, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime ou por contravenção.

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