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Questão: 76999 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O recurso cabÃvel da decisão de tribunal de segunda
O recurso cabÃvel da decisão de tribunal de segunda instância que denega habeas corpus é o:
a
especial, a ser julgado pelo Tribunal Regional Federal.
b
ordinário, a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.
c
especial, a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.
d
ordinário, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
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SE O RÉU:<br />
Há somente uma alternativa correta em relação ao enunciado da questão.<br /><br />No processo penal, prevalece o princÃpio da persuasão racional do juiz. Isso significa que:
Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:<br />I - O dia designado para funcionário público comparecer em juÃzo, como acusado, será notificado assim a ele como ao chefe da repartição...
A respeito do incidente de falsidade considere:<br />I. Arguida, por escrito, a falsidade de documento constante dos autos, o juiz ouvirá a parte contrária que, no prazo de 48 horas, oferecerá resp...
No que se refere aos recursos extraordinário e especial, todas as alternativas são verdadeiras, exceto:<br />
Nos juÃzos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juÃzes que forem entre si parentes, consanguÃneos ou afins, em linha reta ou colateral até o