O Promotor de Justiça da Comarca de Bauru, Estado de São

O Promotor de Justiça da Comarca de Bauru, Estado de São Paulo, recebe autos de inquérito policial e após analisá-los acaba por entender que a atribuição de oficiamento naquele procedimento policial pertence ao Promotor de Justiça da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás. Contrariamente ao que entendeu o seu colega paulista, o Promotor de Justiça Goiano conclui que ao suscitante cabe atuar no feito mencionado. Afirma-se:

a

tratando-se de conflito negativo de atribuiçôes é competente para dirimi-lo o Tribunal Regional Federal da região a que estiver adstrito o suscitado;

b

é competente para dirimir o conflito negativo de atribuiçôes entre Promotores de Justiça de estados diversos o Superior Tribunal de Justiça;

c

o Procurador-Geral da República é quem resolve o conflito negativo de atribuiçôes entre Promotores de Justiça de estados diversos;

d

nenhuma das alternativas anteriores está correta.

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