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Direito Processual Penal
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Questão #77110
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2023
Direito Processual Penal
#77110
Assinale a alternativa correta sobre embargos infringentes:
Assinale a alternativa correta sobre embargos infringentes:
a
é cabível contra sentença do juiz singular.
b
se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto de divergência.
c
se forem improvidos não cabem os recursos especial e extraordinário, salvo se o improvimento for à maioria.
d
quando requerido pelo Ministério Público, mesmo que improvidos, cabem os recursos especial e extraordinário, salvo se o improvimento for à maioria.
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