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Questão: 77110 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a alternativa correta sobre embargos infringentes:
Assinale a alternativa correta sobre embargos infringentes:
a
é cabÃvel contra sentença do juiz singular.
b
se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto de divergência.
c
se forem improvidos não cabem os recursos especial e extraordinário, salvo se o improvimento for à maioria.
d
quando requerido pelo Ministério Público, mesmo que improvidos, cabem os recursos especial e extraordinário, salvo se o improvimento for à maioria.
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