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Questão #82023
2023
Direito Processual Penal
#82023
O processo bifásico compreende:
O processo bifásico compreende:
a
a tramitação de dois processos com idêntico objeto, em juízos diferentes;
b
o juízo da formação da culpa e o juízo de acusação nos crimes sujeitos a julgamento pelo Tribunal do Júri;
c
a fase inquisitorial e a fase processual no rito ordinário comum;
d
o julgamento do processo na primeira instância e depois na segunda, em grau de recurso;
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NÃO corresponde a uma súmula do Superior Tribunal de Justiça, a seguinte afirmação:
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