Questão: 79076 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

“X” foi denunciado pelos crimes de lesão corporal e furto.

“X” foi denunciado pelos crimes de lesão corporal e furto. Todavia, há cinco dias atrás foi condenado tão somente pelo delito de lesão corporal, tendo sido absolvido pelo crime de furto, uma vez que foi reconhecida na sentença a inexistência do fato. Assim sendo, é correto afirmar que:

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