Os crimes contra a honra, via de regra, são de ação penal

Os crimes contra a honra, via de regra, são de ação penal privada, admitindo a exceção da verdade, nos casos de:

a

Crime de calúnia praticada contra o Presidente da República.

b

Nos crimes de difamação contra colunista, editor chefe de jornal de grande circulação, atribuindo conduta desonrosa por um relacionamento extra conjugal.

c

Crime de calúnia contra cidadão comum, praticado pela imprensa, quando o ofendido assim o permitir.

d

A ofensa imputada for de ação penal pública, e o autor do fato imputado tenha sido absolvido por sentença irrecorrível.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho