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Questão: 75679 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
X está sendo acusado de receptador de bem furtado por Y.
X está sendo acusado de receptador de bem furtado por Y. Absolvido Y, por insuficiência de provas, decisão esta que transita em julgado, X pode suscitar questão
a
Prejudicial homogênea.
b
Preliminar.
c
Prejudicial heterogênea obrigatória.
d
Prejudicial heterogênea facultativa.
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Arguida, por escrito, a falsidade de documento constante dos autos, o juiz observará o seguinte processo:<br />
Sobre o inquérito policial e a ação penal, é correto afirmar que<br />
Assinale a opção correta:<br />No julgamento das apelaçôes, é defeso ao Tribunal, Câmara ou Turma:
Qual a afirmação incorreta:
A apelação, no Código de Processo Penal,
“A” foi condenado por crime de roubo. Todavia, após a prolação da sentença, veio aos autos a prova de que “A” é menor de 18 anos de idade. Nesse caso: