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Questão #77984
2023
Direito Processual Penal
#77984
O Defensor Público que por atribuição institucional agir no interesse da vÃtima poderá, após o
O Defensor Público que por atribuição institucional agir no interesse da vÃtima poderá, após o representante do Ministério Público receber o auto de prisão em flagrante devidamente relatado e concluÃdo e não oferecer a denúncia no prazo legal:
a
requerer o relaxamento da prisão em flagrante;
b
requerer a liberdade provisória;
c
intentar ação penal privada subsidiária;
d
requerer a revogação da prisão preventiva;
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