O juiz, na sentença condenatória, pode

O juiz, na sentença condenatória, pode

a

aplicar medida de segurança de internação ou tratamento ambulatorial.

b

admitir agravante genérica não alegada pelo Ministério Público.

c

dar nova definição jurídica ao fato com base em circunstância não contida na denúncia, sem necessidade de qualquer providência prévia, desde que aplique pena menos grave.

d

nas duas primeiras fases de fixação da pena privativa, aplicar pena acima do máximo ou abaixo do mínimo.

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